Restituição de veículo apreendido

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Ueslei Carvalho, 17 de Fevereiro de 2016.

  1. Ueslei Carvalho

    Ueslei Carvalho Membro Pleno

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    Bahia
    Caros Colegas, Boa tarde. Meu cliente efetuou a compra de um veículo no ano de 2005, só que, como acontece muitas vezes, não efetuou a transferência administrativa junto ao DETRAN, apesar do DUT estar em nome dele. Ocorre que, posteriormente, esse meu cliente alienou o veiculo a terceiro, e de lá pra cá o referido bem já foi possuído por várias pessoas.
    Fato é que, nenhuma das pessoas que deteve a posse do veículo preocupou-se em regularizar sua situação junto ao DETRAN e nem a pagar o financiamento bancário que continua em nome de meu cliente. Pois bem, há pouco mais de um mês o veículo foi apreendido em uma blitz da lei seca, pois o condutor estava embriagado, e o veículo encontra-se apreendido.
    Meu cliente agora que reaver o carro. Sendo assim, seria possível o mesmo reaver o veiculo caso efetuasse o pagamento do IPVA atrasado e de todas as multas já que o carro continua em seu nome?
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