revisão aposentadoria especial

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por munique, 25 de Setembro de 2008.

  1. munique

    munique Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Sergipe
    olá,

    gostaria de obter informações a respeito das ações revisionais que buscam o recalculo dos benefícios concedido depois da edição da Lei 8.213/91, mas especificamente em maio de 1993.
    Sou leioga em direito previdenciário, mas andei pesquisando algumas coisas e verifiquei que o STF tem denegado esses tipos de ações, salvo quando a aposentadoria foi concedida antes da constituição de 1988, sob o fundamento de que não é inconstitucional o teto fixado.
    além disso, gostaria de que me respondessem a respeito dos cálculos, como eles são feito?
    obrigada pela atenção.
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