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Se aposentar com dois cargos públicos

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por faro, 21 de Setembro de 2017.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    233
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Prezados Drs.
    Agradeço mais uma vez a ajuda e vocês.

    Uma cliente me procurou com a seguinte situação. Ela é enfermeira e está prestes a se aposentar do governo federal e municipal. Ou seja, ela tem 2 matrículas (por concurso público). Uma na esfera federal e a outra na municipal. Ela se aposentará pelas duas em 1 ano e meio e mais ou menos no mesmo período. O hospital municipal na qual ela trabalha, já deu o OK para documentação. Já o hospital federal no qual ela trabalha já disse que ela terá que escolher uma das duas matriculas para se aposentar, que ela não poderá se aposentar pelas duas. Já procurei jurisprudência à respeito, a lei e não achei muita coisa a respeito. Se alguém puder em dar uma "luz", agradeço.

    Obrigado
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