Servidor Municipal

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Adelson, 29 de Outubro de 2012.

  1. Adelson

    Adelson Membro Pleno

    Mensagens:
    121
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Tocantins
    Um servidor aprovado em um concurso municipal é regido pela lei orgânica do município ou estatuto do servidor do Estado?
    Adelson, 29 de Outubro de 2012
    #1
  2. pacbarros

    pacbarros Em análise

    Mensagens:
    27
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Pará
    Entendo que seja regido pelo estatuto do Estado, caso nao haja legislação específica municipal.
    pacbarros, 29 de Outubro de 2012
    #2
  3. Otreblig

    Otreblig Membro Pleno

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    194
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    A lei orgânica pode não legislar sobre o assunto, se for o caso, como disse o colega acima, será pela legilação do Estado.
    Otreblig, 29 de Outubro de 2012
    #3
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