Simples Ou Em Dobro?!

Prezados, boa noite!

Em uma Ação Anulatória de Lançamento Tributário c/c Repetição de Indébito qual o valor da causa?! Coloco o valor da causa simples ou em dobro?!


Grata

Boa noite, Lavínia,

O valor da causa deve corresponder ao valor pretendido pelo requerente. Se na inicial objetiva a devolução simples, esse será o valor da causa; se fundamentou no direito à repetição de indébito em dobro, este será o valor.

Bom dia R. Cesar,

Muito obrigada.

Boa noite Dra.
É praticamente impossível ver a Fazenda condenada a devolução do tributo em dobro.
Aliás, para receber qualquer valor da Fazenda, tem que esperar o transito em julgado no STJ/STF.
Depois, entrar na fila dos precatórios.
Com muita sorte - se o contribuinte for beneficiário da prioridade garantida pelo Estatuto do Idoso - quinze anos, no minimo.
Mas se o valor se enquadrar como RPV demora um pouco menos. Dez anos, talvez.

Bom dia Dr Goncalo,

A cobrança é indevida e pretendemos abrir precedentes para outros segmentos. Temos conhecimento do duplo grau obrigatório em favor da Fazenda Pública, da fila e do tempo também. É aquela questão, processo complexo e demorado, que os honorários não podem incidir apenas no êxito, mas na manutenção também.

Att.