Sonegação Imposto - Escritura Pública Lavrada Com Preço Aquém Do Preço De Venda

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por ChristianeM, 11 de Janeiro de 2013.

  1. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Caros, vou tentar cancelar uma transferência de propriedade. Uma das brechas que encontrei foi que na contestação o réu mesmo falou que comprou o imóvel por 25 mil e fez a escritura por 5 mil.
    Não sei o valor venal que a prefeitura colocou neste imóvel.
    Se no carnê de iptu tiver vindo o valor de 5 mil, e o valor pago pela compra foi 25 mil, qual deve prevalecer?

    Colegas me ajudem, pois sou péssima neste ramo do Direito.

    Abraços
  2. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4729.htm

    Tenta essa lei aqui. também sou fraco nesse ramos, mas acho que aí tem uma luz. Espero que os irmãos possam nos ensinar algo.
  3. Carlos Azeredo

    Carlos Azeredo Em análise

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    para fins de ITBI vale o maior valor, sendo declarado em escritura R$ 5.000 e o valor venal no carnê de IPTU R$ 5.000, não houve sonegação. se ele pagou R$ 25.000, ele estava ciente pois o escrivão do cartório leu a escritura em voz alta para todos, portanto se ele quisesse que o valor da escritura constasse o valor de R$ 25.000, ele teria de pagar o valor de ITBI relativo a esse valor. Como disse vale o maior valor declarado, nesse caso quem compra paga Escritura, Registro, e ITBI. sendo assim "Vale o que esta escrito" ele não deixou de pagar mais sim economizou em ITBI e despesas de cartório, e quem vendeu aceitou a declaração do valor de venda de R$ 5.000. Só haveria sonegação se o valor venal for maior o que declarado em escritura e nesse caso como o cartório só lavra a escritura com a guia de ITBI paga. o escrivão saberia que o valor pago esta menor do que o valor venal declarado na guia, com isso não lavraria a escritura. Muitas Prefeituras só libera guia de ITBI, depois que o fiscal da própria prefeitura, vai no imóvel e faz a avaliação para efeito de ITBI, para evitar essas diferenças.
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