Testamento: Sucessão e Partilha de Bens Ainda Em Vida

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Milton Levy de Souza, 17 de Abril de 2017.

  1. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    414
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    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    POSSO FAZER UM TESTAMENTO JUDICIAL .

    AGUARDO SUGESTÕES DO/A (S) NOBRES COLEGAS



    Testamento: Sucessão e Partilha de Bens Ainda Em Vida




    Cláusulas como a inalienabilidade e a impenhorabilidade, por exemplo, impedem que bens herdados sejam vendidos ou dados como garantia de empréstimos.




    Parcelamento do ITCMD: de forma geral, os Estados permitem dividir o valor do imposto em até 12 vezes. Porém, isso implica em custos adicionais, que variam entre multa sobre o valor do imposto devido e correção monetária das parcelas, geralmente utilizando a taxa Selic.
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