Testamento: Sucessão e Partilha de Bens Ainda Em Vida

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Milton Levy de Souza, 17 de Abril de 2017.

  1. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    São Paulo
    POSSO FAZER UM TESTAMENTO JUDICIAL .

    AGUARDO SUGESTÕES DO/A (S) NOBRES COLEGAS



    Testamento: Sucessão e Partilha de Bens Ainda Em Vida




    Cláusulas como a inalienabilidade e a impenhorabilidade, por exemplo, impedem que bens herdados sejam vendidos ou dados como garantia de empréstimos.




    Parcelamento do ITCMD: de forma geral, os Estados permitem dividir o valor do imposto em até 12 vezes. Porém, isso implica em custos adicionais, que variam entre multa sobre o valor do imposto devido e correção monetária das parcelas, geralmente utilizando a taxa Selic.
  2. Adalberto JM

    Adalberto JM Membro Pleno

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    Boa tarde Colegas. Em atendimento a uma família me surgiu uma dúvida. A situação é a seguinte: O pai faleceu em 1983, aberto o inventário 50% para a viúva e 50% para os herdeiros, com reserva de usufruto em favor da mãe, que veio a falecer em 2000, porém 3 meses antes, dezembro de 1999, está vendeu para uns dos 12 filhos o imóvel inventariado em 1983, cuja escritura de compra e venda não teve a anuência dos demais filhos. A súmula do STF preve a prescrição em 20 anos; o art. 205 do CC em 2 anos; o CC de 1916, em vigor na data do negócio, em 10 anos. Devo ajuizar uma ação de Imissão de posse, já que temos um inventário anterior à venda? ou uma declaratória, com fundamento na súmula do STF? Agradeço se puder me ajudar. Abraço.
  3. Gilberto Sampaio Correa

    Gilberto Sampaio Correa Membro Pleno

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    Rio Grande do Sul
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