Transmissao Pensao De Sargento Do Exercito ...

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Aline Marra, 01 de Dezembro de 2010.

  1. Aline Marra

    Aline Marra Em análise

    Mensagens:
    21
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Goiás
    Um terceiro sargento do exercito falece assassinado em 1990 em um assalto, com 46 anos de idade. Seu irmao deficiente mental comeca a receber a pensao com 41 anos de idade e falece agora em 2010, depois de receber tal pensao por 20 anos. Sobrou apenas uma irmã do sargento que conta hoje com 60 anos de idade, é casada e beneficiária do INSS.

    Pergunta: há alguma brecha na Lei que permite (judicialmente) a transmissão desta pensao do irmão doente para esta irmã?

    Conto com o auxilio dos colegas. Se alguem puder me ajudar ficarei muito grata.

    Obrigada

    Aline
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