Tv A Cabo Responsabiliza Consumidor Por Equipamento No Poste Em Via Publica.

Boa Tarde colegas!!



Vejam o caso:



O Fulano é cliente de uma empresa de TV a cabo há mais de 10 anos e contratou o Plano Básico.
Há alguns dias, recebeu da emrpesa uma Notificação Extrajudicial, informando que foi constatado que o filtro de canais, situado no poste em via publica, que seleciona os planos de todos os contratantes daquele endereço, havia sido subtraído e, assim, o Fulano estaria recebendo os canais do Plano Avançado.

De acordo com a notificação, ele deveria comparecer na empresa para regularizar a situação, mediante a alteração de seu contrato para o Plano Avançado e, consequentemente, aumento do valor das mensalidades. Não foi dada alternativa ao Fulano. Foi INFORMADO que ele deveria proceder dessa maneira. E, caso ele nao comparecesse em 3 dias, tal alteração seria feria automaticamente. Ressalte-se, ainda, que ele deveria FIDELIZAR-SE mais uma vez, com o Plano Avançado, sob pena de pagamento de multa.

Ele foi até a empresa, mas nao conseguiu convencê-los de que não estava recebendo tais canais e que não era o responsavel pela furto do filtro.

Ele, então, requereu o cancelamento de seu contrato, o que foi negado diante de tal situação.


Estou preparando uma Ação de Rescição de contrato, cumulada com danos morais e, ainda, com pedido de tutela antecipada para o cancelamento imediato do contrato.


Vejo aí várias ilegalidades e abuso em cima do consumidor. A tentativa de responsabilizar o consumidor pelo equipamento situado em via publica é um absurdo. Da mesma forma, há uma resolução da Anatel que proibe a fidelização por prazo superior a 12 meses e acho que pode se enquadrar nesse caso, haja vista ele ja ser cliente ha mais de 10 anos e já ter passado pela primeira fidelização.

Gostaria de saber de os senhores já trabalharam em situação similar a essa e sê possuem dicas para me ajudar a não falhar.



abraços e obrigada