Unificação de pena & regime de cumprimento????

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por marianna-2004, 23 de Setembro de 2014.

  1. marianna-2004

    marianna-2004 Em análise

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    Se Condensado a pena de quatro anos art. 157, no regime inicial aberto, mas não transitado em julgado!

    Caso haja outra condenação com pena de quatro anos, ao transitar ambas as penas no cumprimento ocorreria a unificação? e qual as consequências no regime, se as 02 penas somadas se superasse a oito anos passaria p fechado?


    Ou em caso de já ter cumprido uma parte da 1ª pena dos 04 anos no regime aberto, esse seria descontado quando fechasse para cumprir as 02?
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezada colega, boa tarde.

    Creio que sim, ocorreria a unificação. Sendo assim, o total desta unificação que definiria o regime.
    Na unificação, despreza-se o tempo que já foi cumprido.

    Cordialmente.
  3. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Como bem disse acima o advogado JRRIBEIRO: ocorre a unificação/soma, mas com a pena remanescente da primeira pena (despreza-se o tempo já cumprido).

    O magistrado da execução observará a regra do artigo 33 do CP: > 4 e < 8 anos há regressão de regime p/ semiaberto; já > 8 regressão p/ o fechado.

    Quanto ao se aguardar o trânsito em julgado da segunda condenação... pode ser uma boa linha da defesa, mas acho improvável que o Juiz irá adotá-la
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