Validade Documento

Servidor público o qual teve portaria emitida em seu nome, o qual assinou somente cópia da portaria em questão sendo que a original não está em poder do orgão, nem assinada, esta portaria tem validade??

Por favor, explique melhor.

Att,

Olá Dr. Rafael,

Servidor público efetivo teve uma portaria emitida onde na qual listavam atribuições e responsabilidades, o servidor só tomou conhecimento da mesma quase 1 mês depois, isso no momento que pediram ao mesmo que assinasse a referida portaria, porém foi assinado um xerox (cópia) da portaria, esta que ficou resguardada com o orgão público, agora o servidor está enfrentando sindicancia com base nessa nova portaria. Gostaria de saber da "validade dessa portaria, e se uma portaria pode ser emitida sem conhecimento do servidor envolvido?

Desde já obrigada

Olá, Joana.

Não sei se entendi muito bem o seu caso.

Se a portaria foi publicada em D.O., presume-se que ele tem ciência. A coisa se agrava se ele assinou cópia da portaria.

Porém, se o processo tem base em fato anterior à publicação da portaria, pode-se argumentar a favor do servidor. Mas tudo isso vai depender do caso.

Você é a advogada do servidor?

Att,

Olá Dr. RAfael,

Não sou a advogada, sou a servidora em questão, não entendi por que se assinar a cópia da portaria a questão se agrava?
Também na comissão de sindicância tem um servidor de cargo comissionado, a minha dúvida é, a comissão deve ser formada por servidores estáveis? Pode um comissionado ( cargo de confiança) estar na comissão?

Desde já obrigada,

Olá, Joana.

Neste caso, o ideal é você buscar a ajuda de um advogado de sua confiança, para que possa lhe orientar da melhor forma, já que o objetivo deste fórum não é a análise de casos concretos, principalmente de leigos.

Tópico trancado.

Att,