Vara Da Infância Nega Atender Advogado

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por lincolnbr, 05 de Julho de 2012.

  1. lincolnbr

    lincolnbr Em análise

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    Olá caros amigos advogados,
    sou estudante de direito e gostaria a opnião de vocês sobre um fato que presenciei em minha cidade.

    O Fato:

    Como sou estudante de direito costumo seguir advogados em diligência, só que desta vez quase não foi possível concretizá-la.
    O advogado chegou na 1º Vara da Infância e Juventude de São Luís, e logo ao entrar a recepção foi comunicado por meio de um Sgt. o seguinte " Dr. infelismenente não estamos funcionando.". Logo o advogado falou que estava ali apenas para dar vistas a um processo , mas não adiantou, o Sgt. falou que era ordem do secretário não atender ninguém póis estavam em reforma, só seria possivel na práxima semana. Então o advogado pediu que o fosse disponibilizado uma certidão mostrando que não pôderia ter acesso aos autos pelo fato de que a Vara estava em reforma, mas não teve jeito. Foi pedido que falasse então com o secretário responsável, mas nada foi feito, e foi impedido de entrar naquele momento. Depois de varios minutos e o Advogado ameaçado fazer uma representação na OAB e de "bate-boca", o Sgt. levou o advogado ao Secretário, e então, agindo como se nada tivesse acontecido o Secretário disponibilizou vistas ao processo.


    Isso é comum acontecer com vocês Drs.? Existe alguma lei que regulamenta esse tipo de situação?
    Agradeço desde já
    att.
  2. rosanamoronta

    rosanamoronta Membro Pleno

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    CARO ESTUDANTE E AMIGO,

    Sou recém formada e infelizmente não estava atuando na área quando me formei.
    Digo infelizmente, pois nao me preparei para tais situações.
    Voce faz muito bem em ja ir se adaptando aos prazeres da advocacia...
    O que você presenciou nao so é normal como voce ainda vai ver coisa pior.

    Ex: juiz humilhando assistente.

    Colega de trabalho , com 30anos a mais que você te esfregando isso na cara e te fazendo passar vergonha perto do seu cliente.

    Juiz aproveitando da sua pouco experiencia, para mandar tirar sua contestação dos autos por ela ser extensa demais(31 laudas no caso)
    e ainda para justificar isso usar do principio da celeridade......... por ironia a audiencia de instrucao foi realizada 1 ano apos a audiencia de conciliacao........ e o problema da celeridade e a contestacao sim!!!! vai nessa!!!

    e por assim vai...... uma pior que a outra....

    A unica coisa que posso te falar..... estar preparado é fundamental, principalmente para lidar com o mau humor nas Varas e enfrentar a arrogância daqueles que se acham melhor que você.....

    Contudo nobre futuro colega....

    Existem pessoas que tem o dom!!! e que dedicam um pouco do seu precioso tempo por exemplo aqui neste forum nos ajudando...

    É por isso que sempre agradeço, quando diante uma dúvida, alguém se manifesta.....
  3. Diego Emmanuel F. Pinheiro

    Diego Emmanuel F. Pinheiro Ex-advogado. Oficial da PMMG e investidor

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    Caro Lincoln, é como a Dra. Rosana expôs e muito mais.

    Sobre as regras jurídicas ou princípios para proteger o Advogado contra os atos de abuso por parte de autoridades que se acham superiores, leia os arts. 6º e ss. da Lei 8.906 (Estatuto da Advocacia) e também (principalmente) o art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88.

    O Advogado tem o direito de adentrar qualquer secretaria, caso haja algum funcionário presente, independentemente de qualquer condição. É direito subjetivo objetivamente previsto no art. 7º, inc. VI, alíneas 'b e 'c do nosso Estatuto.

    Infelizmente, caso não atendido tal direito, não há sanção diretamente aplicável ao transgressor. Cabe ao Advogado comunicar a subseção do ocorrido, ainda que ele tenha sido atendido. Ainda no caso de descumprimento, impende ressaltar que se houver dano ao Advogado e, por via reflexa, ao cliente, cabe indenização ou reparação pelos danos sofridos, sem prejuizo das sanções penais cabíveis (por exemplo por prevaricação). O Advogado que você estava acompanhando deveria ter falado com o tal Sgt. para lavrar um BO ali mesmo, aí eu queria ver esse policial se negar.

    Ainda bem que o colega conseguiu resolver o problema.

    Mas vá se acostumando mesmo, pois enquanto não for aprovado um projeto de lei (que já está em tramitação no CN - não me recordo o número) para criminalizar tais abusos, a situação não vai melhorar.

    Também sou jovem, tenho 25 anos e tão logo me formei, fui aprovado no exame da Ordem. Assim que prestei o compromisso comecei a sentir o peso do que é ser Advogado.

    Às vistas do cidadão comum, que nada tem a ver com a Advocacia (e sempre escrevo tal palavra com letras maiúsculas), nós somos bem vistos e quistos (em boa parte das vezes, porque nossa 'moral' anda baixa por causa de muitos colegas bandidos que temos), mas aos olhos das autoridades, somos mal tratados e distratados o tempo todo. É servidor fazendo careta, não respondendo ou atendendo a contento, é Promotor arrogante não querendo conversar ou dificultando as coisas, é Juiz prepotente achando que pode tudo etc... é difícil. Mas como disse a Dra. colega, há os bons também, não devemos ser maniqueistas.

    Esses dias mesmo bati boca com uma juiza em uma AIJ. A mulher (e nem respeito pessoas com essa postura, chamo de mulher mesmo, porque ela não deveria ser magistrada) iniciou a audiência com a decisão pronta, sem nem mesmo ter analisado a contestação. Ela foi falando que o cliente representado por mim (uma sociedade de economia mista) estava errado e tal, e nem queria dar ouvidos ao que eu e o preposto estávamos falando, total falta de profissionalismo e preparo... no final, após eu não me amedrontar, apertamos as mãos e saí como se nada tivesse ocorrido, mas eu sei que meu cliente irá perder a demanda por causa da postura dela desde o início da audiência.

    Enfim, apesar das inúmeras dificuldades, também temos ótimas experiências que nos dão certo alento pelos amargos encontros da vida. Jamais ande de cabeça baixe, tenha orgulho (caso você opte pela Advocacia) de sua profissão e lute para um amanhã melhor, amigo.

    Até mais.

    Cordialmente.
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