VENDEDOR EXTERNO (DÚVIDAS)

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por robsonsp, 02 de Junho de 2016.

  1. robsonsp

    robsonsp Membro Pleno

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    Boa noite. Surgiu um caso em que tenho muitas dúvidas. O cliente laborou por 28 anos como vendedor externo comissionado. A empresa pagava somente comissão(sem fixo) e ajuda com combustível. Quando foi contratado assinou um pacto que previa o seguinte: quando fosse dado desconto ao cliente, tal desconto, ainda que autorizado pela empresa, seria suprimido da comissão do vendedor; a empresa comercializa máquinas, suprimentos e peças de reposição. O vendedor recebia comissão pela venda de máquinas e suprimentos, porém, não pelas peças de reposição, pois segundo o pacto, sobre estas não havia obrigação de vender. Ocorre, entretanto, que os pedidos eram feitos ao meu cliente (vendedor), e, segundo ele, havia pressão para que vendessem referidas peças. Outra coisa, ele foi contratado para a função de vendas, porém, por muitas vezes colocava a mercadoria no próprio carro e entregava, já que a empresa atrasava a entrega e o cliente não queria esperar. Isso se comprova nos relatórios que ele me trouxe, em que constam o nome do cliente, o pedido, os valores e o nome da transportadora. Quando ele entregava saía o nome dele no item "transporte". Minhas dúvidas são as seguintes:
    a) É possível invalidar essas cláusulas contratuais, vez que no caso do desconto o risco do negócio foi transferido ao empregado e no caso das peças de reposição havia pressão para a venda?
    b) No caso do transporte, é cabível o pedido de acúmulo de função ou mesmo, que ele seja indenizado no mesmo valor pago à transportadora?
    c) Ele não tem todos os relatórios das vendas. Como fazer para provar tudo que ele vendeu e que não foi pago, tendo em vista que todas essas informações estão em poder da empresa?
    Se alguém puder auxiliar, ficarei grato.
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