Vereador Suplente - Escolha Da Mesa Diretora

Olá

Caros Colegas

Me surgiu uma dúvida em relação a escolha da mesa diretora de uma Câmara Municipal de Vereadores. Consultei a Lei Orgânica do município bem como o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e ambos não fazem menção ao assunto. A questão é referente a votação para composição da mesa diretora, onde questionaram-me: Pode um suplente empossado no cargo de vereador votar para a escolha dos membros para composição da mesa diretora?
Desde já agradeço a colaboração dos nobres colegas.

Andreia

Olá Andreia,

Para mim a resposta é óbvia... claro que pode... é um direito... assim como o suplente de deputado federal pode votar para a escolha da mesa, o suplente de vereador, quando estiver empossado no cargo de vereador, também pode...

Isso é uma questão de lógica também... se houvesse, em uma casa legislativa, todos os vereadores suplentes, exercendo o cargo de vereador, não haveria votação? Me parece que a resposta é tranquila nesse sentido...

Essa é minha opinião, sem a devida fundamentação legal, apenas lógica... salvo melhor juízo.

Dra. Andreia, bom dia.

Somos um escritório de assessoria jurídica administrativa para entidades e orgãos públicos.

Na sua questão, não vemos qualquer impedimento no voto do Suplente, uma vez que o mesmo detém os mesmos direitos do Vereador no caso em tela.

Espero ter ajudado.

Ivan Bonazzi

Boa tarde Andréia.

Olha em regra ao assumir o mandato de vereador, o suplente passa a ser VEREADOR. Logo se o mesa direitora é eleita entre os pares da casa legislativa,
ele vereador estando devidamente empossado e no exercício do mandato não poderá ser impedido de votar.

Att. Jesus

Não sou advogado, mas por uma questão de logica se o Suplente foi devidamente empossado no cargo, não é mais suplente, mas Vereador. E como tal...

Olá Andréia,

O Suplente de Vereador quando empossado exerce mandato eletivo normalmente, posto que este apto para ocupar o cargo eletivo não o exercendo em função a critérios contidos na legislação eleitoral como o atingimento do coeficiente eleitoral pelo partido ou coligação que ocupa.

Por conta disso, sendo ele empossado para o cargo de vereador, encontra-se ele eleito para o mesmo cargo em razão de impedimento havido pelo ocupante originário do cargo.

Destarte, se este exerce a função legislativa, qual seja, legislar e promover os atos dos agentes políticos do sodalício legislativo, este tem o direito-função de votar na mesa diretora.

Se é esta a dúvida, creio ter podido ajudar.

Att. Rafael de Andrade Cezar