Vereadores E Revogação De Lei

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por gikata12, 23 de Outubro de 2009.

  1. gikata12

    gikata12 Em análise

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    Os vereadores podem revogar uma lei que foi por eles aprovada? O Projeto de lei foi do Executivo.
    gikata12, 23 de Outubro de 2009
    #1
  2. Evandro

    Evandro Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Caro amiga,

    A competencia para iniciar o processo legislativo é do poder executivo?
    Evandro, 26 de Novembro de 2009
    #2
  3. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    A competência pode ser sim do Executivo.
    Ribeiro Júnior, 26 de Novembro de 2009
    #3
  4. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Se a iniciativa quanto à questão for privativa do Executivo, creio que somente mediante nova iniciativa deste. Se for caso de matéria livre, podem, sim, revogar, ainda que por iniciativa parlamentar.
    DeFarias, 26 de Novembro de 2009
    #4
  5. Evandro

    Evandro Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Fiz a pergunta de que seria a competencia para iniciar o processo legislativo, justamente, pela resposta do DeFarias.
    Evandro, 26 de Novembro de 2009
    #5
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