Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. ADVTLPORTO

    Defesa Jecrim

    ADVTLPORTO, 27 de Janeiro de 2009
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    D13g0, 08 de Janeiro de 2009
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  3. Joao Junior

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    Joao Junior, 05 de Janeiro de 2009
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    Vitória, 07 de Janeiro de 2009
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  5. Vitória

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    Vitória, 11 de Janeiro de 2009
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  6. dannyrose

    Art. 306 Cpp Alterado Pela Lei 11.449/07

    dannyrose, 02 de Janeiro de 2009
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    Processo travado na delegacia a quase 2 anos

    mwhish, 11 de Novembro de 2008
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    29 de Dezembro de 2008
  8. miolo

    Queixa Na Delegacia Impede Posse Em Concurso?

    miolo, 29 de Dezembro de 2008
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  9. Dr. Arleu

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    Dr. Arleu, 25 de Dezembro de 2008
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    25 de Dezembro de 2008
  10. kareline staut

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA OU FURTO QUALIFICADO?

    kareline staut, 17 de Novembro de 2008
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    22 de Dezembro de 2008
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    Morte No PresÍdio

    Gisaaa, 16 de Dezembro de 2008
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    18 de Dezembro de 2008
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    In Dubio Pro Reo

    Conciliador Sergio, 12 de Dezembro de 2008
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    17 de Dezembro de 2008
  13. SimoneBalsamo

    Difamação na internet

    SimoneBalsamo, 30 de Novembro de 2008
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  14. Lidianeec

    Urgente Orientação Código De ética

    Lidianeec, 13 de Dezembro de 2008
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    13 de Dezembro de 2008
  15. celj

    Monitoramento De Mensagens Eletrônicas - E-mail

    celj, 11 de Dezembro de 2008
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  16. Douglas Rocha

    Suspensão condicional do processo

    Douglas Rocha, 03 de Dezembro de 2008
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    10 de Dezembro de 2008
  17. RONY

    Medida Odiosa

    RONY, 03 de Dezembro de 2008
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  18. ASILE

    PROCESSO INDEVIDO

    ASILE, 21 de Novembro de 2008
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  19. Atalaia

    Extinção de punibilidade...

    Atalaia, 20 de Novembro de 2008
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  20. valdeny

    Lei Maria da penha é constitucional?

    valdeny, 10 de Outubro de 2008
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