Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. Liliane

    Substituição da forma do cumprimento da pena

    Liliane, 24 de Novembro de 2014
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    georgis
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    05 de Agosto de 2015
  2. cimerio

    HC ou MS? Qual autoridade é a autoridade coatora?

    cimerio, 24 de Julho de 2015
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    Persecutore
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    24 de Julho de 2015
  3. Bruno FM

    Recurso cabível - decisão que nega revogação/modificação de medida protetiva

    Bruno FM, 06 de Julho de 2015
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    cimerio
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    12 de Julho de 2015
  4. Laiza Correia Mendes

    URGENTE RESPOSTA A ACUSAÇÃO CITAÇÃO POR EDITAL

    Laiza Correia Mendes, 28 de Junho de 2015
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    Otreblig
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    28 de Junho de 2015
  5. souzaadvocacia

    RECURSO CABÉIVEL CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM HC!

    souzaadvocacia, 17 de Junho de 2015
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    Wander.Barbosa
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    28 de Junho de 2015
  6. Lavínia

    Medicamentos controlados...

    Lavínia, 19 de Junho de 2015
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    cimerio
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    27 de Junho de 2015
  7. Eliana Leão

    Denuncia por ameaça

    Eliana Leão, 25 de Junho de 2015
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    MarcosAugusto
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    26 de Junho de 2015
  8. souzaadvocacia

    PORTE ILEGAL DE ARMA POR TER EM DEPÓSITO

    souzaadvocacia, 19 de Junho de 2015
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    19 de Junho de 2015
  9. souzaadvocacia

    FLAGRANTE PREPARADO!

    souzaadvocacia, 19 de Maio de 2015
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    Otreblig
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    19 de Maio de 2015
  10. rmst

    Suspensão Condicional - Mudança de cidade

    rmst, 04 de Maio de 2015
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    Persecutore
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    07 de Maio de 2015
  11. Freddy

    Defesa de Suposta Ameaça

    Freddy, 27 de Abril de 2015
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    29 de Abril de 2015
  12. valdirene nery

    Prazo para recurso no caso de renuncia do patrono

    valdirene nery, 17 de Abril de 2015
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    jrpribeiro
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    20 de Abril de 2015
  13. Eliana Leão

    CNH APREENDIDA

    Eliana Leão, 25 de Março de 2015
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    Eliana Leão
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    25 de Março de 2015
  14. Raphael Remigio Rodrigues

    Tráfico de Drogas

    Raphael Remigio Rodrigues, 12 de Março de 2015
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    13 de Março de 2015
  15. Lavínia

    Multa

    Lavínia, 13 de Março de 2015
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    13 de Março de 2015
  16. Leticiaptmc

    Crime de Falso Testemunho

    Leticiaptmc, 25 de Julho de 2014
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    18 de Fevereiro de 2015
  17. Pedro Nicolazzi

    Adulteração de placa de veículo automotor. Medidas cautelares da liberdade provisória.

    Pedro Nicolazzi, 11 de Fevereiro de 2015
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    Pedro Nicolazzi
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    18 de Fevereiro de 2015
  18. souzaadvocacia

    PRISÃO TEMPORÁRIA!

    souzaadvocacia, 28 de Janeiro de 2015
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    29 de Janeiro de 2015
  19. cimerio

    Defesa em caso de posse ilegal de arma de fogo inciso IV, § único do art. 16 da Lei 10826/2003

    cimerio, 23 de Janeiro de 2015
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    cimerio
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    24 de Janeiro de 2015
  20. Mateuscs25

    JECrim - Perturbação do Sossego (Art. 42, II, Decreto-lei 3.688/1941)

    Mateuscs25, 08 de Janeiro de 2015
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    Leonil Gomes
    Leonil Gomes
    09 de Janeiro de 2015
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