Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. FernandoSantos
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    FernandoSantos, 16 de Outubro de 2009
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  6. Léia Sena

    Iptu - Sujeito Passivo

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  8. Luis Marcio

    Irf Sobre Serviço

    Luis Marcio, 21 de Setembro de 2009
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  10. augustocfg

    Prescrição De Restituição De Imposto De Renda

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    Não Ressarcimento De Ipva 2008 (Carro Roubado) Devido A Leasing

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    Itr X ContribuiÇÃo Sind Rural

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    crisrob, 17 de Dezembro de 2008
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    23 de Junho de 2009
  19. fmbaldo

    Stj Facilita Ações Contra Executivos

    fmbaldo, 06 de Abril de 2009
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  20. Fábio Jr

    Isenção Do Imposto De Renda Em Pdv Vale Para Empregados Do Setor Público E Privado

    Fábio Jr, 31 de Março de 2009
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    31 de Março de 2009
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