Direito Tributário

Discussões sobre formas de cobrança e espécies de tributos, imunidades, isenções, e a relação jurídica tributária entre o Estado e seus contribuintes.

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  1. Henrique S. Malheiros

    RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SÓCIOS DE PJ - IPVA

    Henrique S. Malheiros, 13 de Fevereiro de 2019
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    13 de Fevereiro de 2019
  2. vagner de jesus vicente

    Ação Anulatória ou Exceção de Pre-executividade?

    vagner de jesus vicente, 03 de Fevereiro de 2015
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    Silvia Carvalho
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    10 de Dezembro de 2018
  3. Luiz Felipe

    Embargos contra a Execução Fiscal e após?

    Luiz Felipe, 31 de Outubro de 2018
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    Luiz Felipe
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    03 de Dezembro de 2018
  4. faro

    Parcelamento da Dívida Previdenciária

    faro, 03 de Outubro de 2018
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    04 de Outubro de 2018
  5. freitas

    ITBI

    freitas, 27 de Março de 2018
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    20 de Agosto de 2018
  6. vagner de jesus vicente

    empregado de organismo internacional isencão de IRPF

    vagner de jesus vicente, 11 de Julho de 2018
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    13 de Julho de 2018
  7. Adair Bento

    Restituição Simples Nacional Perd/Comp

    Adair Bento, 04 de Julho de 2018
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    04 de Julho de 2018
  8. Victor Magalhães Gadelha

    Dívida Ativa da União

    Victor Magalhães Gadelha, 22 de Junho de 2018
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    Victor Magalhães Gadelha
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    22 de Junho de 2018
  9. Plank

    Majoração da Margem de Valor Agregado via Decreto(ICMS-ST)

    Plank, 17 de Junho de 2018
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    17 de Junho de 2018
  10. faro

    Execução fiscal

    faro, 16 de Maio de 2018
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    faro
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    19 de Maio de 2018
  11. Victor Magalhães Gadelha

    Mandado de Segurança por entidade associativa

    Victor Magalhães Gadelha, 19 de Abril de 2018
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    Roberto César
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    20 de Abril de 2018
  12. Leandro Spiller

    PERT - Parcelamento no âmbito errado.

    Leandro Spiller, 19 de Abril de 2018
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    Leandro Spiller
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    19 de Abril de 2018
  13. Beto Lino

    Honorários de sucumbência

    Beto Lino, 09 de Abril de 2018
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    Beto Lino
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    09 de Abril de 2018
  14. Thiago Libra

    Declaração Final de Espólio

    Thiago Libra, 23 de Março de 2018
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    23 de Março de 2018
  15. faro

    Isenção de imposto indenização auxilio doença conversão em pensão por morte

    faro, 02 de Março de 2018
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    03 de Março de 2018
  16. Lavínia

    ISS

    Lavínia, 09 de Fevereiro de 2018
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    09 de Fevereiro de 2018
  17. Romanov

    Estratégias para evitar protesto de CDA

    Romanov, 08 de Fevereiro de 2018
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    08 de Fevereiro de 2018
  18. Priscila Soars

    DÚVIDA EM QUESTÃO TRIBUTÁRIA - IPTU x ESPÓLIO

    Priscila Soars, 21 de Janeiro de 2018
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    29 de Janeiro de 2018
  19. Jéssica Cezat

    QUAL RECURSO CABÍVEL EM DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA UNIÃO

    Jéssica Cezat, 19 de Outubro de 2017
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    29 de Janeiro de 2018
  20. JadeBH

    O imposto devido na Adjudicação Compulsória.

    JadeBH, 14 de Janeiro de 2018
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    14 de Janeiro de 2018
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