Modelos de Petições

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  1. mgguerra

    Defesa Prévia-art.285a Cpp(redação Lei 11719/08)

    mgguerra, 09 de Dezembro de 2008
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    09 de Dezembro de 2008
  2. giselleandrad

    Ação conversão aposentadoria

    giselleandrad, 03 de Novembro de 2008
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    03 de Novembro de 2008
  3. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação de Desconstituição de Decisão Administrativa

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 29 de Setembro de 2008
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    29 de Setembro de 2008
  4. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus pedindo para excluir de inquerito

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 27 de Agosto de 2008
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    27 de Agosto de 2008
  5. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Mandado de Segurança Lei Seca Bafômetro

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 30 de Julho de 2008
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    30 de Julho de 2008
  6. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus de Laci Marinho de perante ao STF

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 25 de Julho de 2008
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    25 de Julho de 2008
  7. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    ADIN do PSOL pedindo a suspensão do projeto

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 24 de Julho de 2008
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    24 de Julho de 2008
  8. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus para Trancar Ação Penal contra

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 24 de Julho de 2008
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    24 de Julho de 2008
  9. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    ADIN do PTB questionaldo à Lei de Interceptação

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 24 de Julho de 2008
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    24 de Julho de 2008
  10. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus Preventivo para não se submeter ao

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 23 de Julho de 2008
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    23 de Julho de 2008
  11. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Habeas Corpus de Cacciola requerendo ao STJ para

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 19 de Julho de 2008
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    19 de Julho de 2008
  12. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    ADIN do PTB questionando a constitucionalidade

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 16 de Julho de 2008
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    16 de Julho de 2008
  13. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    ADIN no STF Lei Seca

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 04 de Julho de 2008
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    05 de Julho de 2008
  14. Fernando Zimmermann

    ADI da AMB questionando forma de composição do STJ

    Fernando Zimmermann, 26 de Maio de 2008
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    Fernando Zimmermann
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    26 de Maio de 2008
  15. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    ADIN da PGR Sigilo de Documentos Públicos

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 20 de Maio de 2008
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    20 de Maio de 2008
  16. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Mandado de Segurança da OAB para Garantir Vaga de

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 12 de Maio de 2008
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    15 de Maio de 2008
  17. Fernando Zimmermann

    ADI contra MP que concede créditos de 3 bilhões

    Fernando Zimmermann, 11 de Março de 2008
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    15 de Maio de 2008
  18. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Reclamação no STF Ricardo Tosto

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 09 de Maio de 2008
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    09 de Maio de 2008
  19. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Direta de Incosntitucionalide Cotas Raciais

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 03 de Maio de 2008
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
    04 de Maio de 2008
  20. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Ação Popular para Anular Execuções Fiscais

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 04 de Maio de 2008
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    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento
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    04 de Maio de 2008
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