Olá, boa noite. Caso queira fazer algo expansivo, o melhor é a Vara Cível comum, porém, ela é mais demorada, não podemos nos esquecer disso. Caso...
Olá, boa noite. Conformo o indicado acima pelo colega, o procedimento pode ser feito pelo JEC, desde que n
Como disse um ex-professor: "Muitos estudantes de direito terminam a faculdade sem pegar em nenhum livro, ficam cinco anos sem sequer se interessar...
Pode se inscrever sim, exonerado do cargo, e com os docs. necessários, não há impedimento. Abraços.