Olá, colegas!
Em um papo informal criou-se a seguinte celeuma:
Um advogado pode abrir uma escritório sem registro do Contrato Social na OAB, e além disso, abrir filial na mesma seccional?
Pode usar uma marca sem registrá.la sabendo que outro advogado já usa a mesma sigla?

Grata,
Ana

Prezada, para que o advogado possa atuar deve ser inscrito na OAB. Se atuar sozinho não há motivos para constituir sociedade. Logo não há que se falar em contrato social e registro - desse contrato. Atuará como autônomo, o que não dispensará a regularização do escritório junto à Prefeitura.

Contudo, em se tratando de "sociedade individual de advocacia", figura jurídica criada recentemente, sim, terá que ter contrato e registrá-lo na OAB. Isto para que possa ter CNPJ e consequentemente emitir nota, enquadrar-se no simples etc.

Sobre a "marca" entendo que pode utilizá-la, até por que inexiste registro de "marca" em se tratando de advocacia, que não tem conteúdo mercantil. Você deve estar se referindo às iniciais, logotipos do escritório e tal. De q.q. modo se há um advogado usando uma "marca" por que você vai copiar? O outro profissional não gostaria dessa atitude, com razão.

Espero ter ajudado, mas caso eu tenha respondido de forma incorreta por não ter entendido a dúvida avise-me.

Dr. obrigada pela resposta! O senhor entendeu corretamente si.
Sim, compreendo que ter a Ordem e trabalhar como autônomo não precisa de contrato. A dúvida pairava em abrir uma estrutura de escritório sem registrá-lo na OAB e as demais obrigações. Simplesmente abrir a parte física (mesmo tendo a inscrição) e começar a atender lá. Liguei na OAB e me informaram que para abrir o escritório, bem como a filial, tem que registrar na OAB. Inclusive, deve haver no contrato a previsão da abertura de filial.
Na Sociedade Unipessoal de Advocacia também precisaria do contrato normalmente.
E, por fim, a marca me refiro à sigla mesmo. Por incrível que pareça ocorre isso. Avisei que não poderia ter a identificação igual, o que me confirmaram na OAB, pois, igualmente, deve ser diferente entre os advogados.
Muito obrigada por sua ajuda,
Ana