Olá a todos.

Estou com a seguinte dúvida que não consegui sanar, por falta de prática na área do direito de família:

Na audiência de conciliação (a 1ª audiência), pode o alimentante (no caso, pai demandado) outorgar através de procuração poderes para o advogado representá-lo em audiência ou outra pessoa? Detalhe: o pai demandado é inválido ( é paraplegico), o que dificulta sua locomoção ( Pai reside no interior do estado de SP e filho reside em Curitiba - cerca de 300 km de distancia).

O que posso fazer? O que posso alegar na contestação? Pois na lei de alimentos não diz nada sobre esta hipótese.

Agradeço atenção.

Obrigado

Prezado colega,

No caso, vejo, considerando as máximas da acessibilidade, proteção à pessoa portadora de deficiência, e, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana, ser possível mitigar a competência do foro contida na Lei de Alimentos, ou seja, declinar-se o foro para o foro do alimentante em razão da defciência, que o impede de se locomover adequadamente e, por conseguinte, praticar plenamente os atos ditos processuais, sendo assim admite-se também a aplicação da prioridade de tramitação prevista na lei nº 12008/2009.
A questão do foro privilegiado por regra ser do alimentante não é absoluta (como o Direito não é), basicamente a fundamentação está na Constituição Federal, disposições supralegais relacionadas à Proteção dos Direitos Humanos.
Nem sempre a legislação seca é capaz de solucionar as celeumas, de modo que o suporte hermenêutico é primordial, até porque, s.m.j., o que se verifica aparentemente é que o alimentante não está voluntariamente se furtando e tampouco nega seu dever alimentar.
Saudações,
Ana Elisa.