Bom dia Drs.

Faço uso deste Fórum para obter auxílio dos colegas com mais experiência no caso que apresentarei.

Minha cliente é portadora de sindrome de Down (deficiência no cromossomo 21) e, é menor de idade. Necessita de transporte adaptado/especial para ir para associação/escola que cuida de crianças portadoras de deficiência, que fica longe da sua residência.

Esclareço ainda que o município é de Santo André - SP, por esta razão, peço a gentileza dos colegas para especificar a parte da legislação específica para o caso.


Nunca fiz este tipo de ação, e em razão da urgência da minha cliente, gostaria de saber se algum colega poderia fazer a gentileza de me ceder um modelo deste tipo de ação, e, qual o tipo se é AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ou se é MANDADO DE SEGURANÇA, também preciso saber se entro contra a fazenda pública ou se entro na vara da infância tendo em vista que a mesma é menor de idade, e, também, dizer como devo proceder, ou seja, se despachar a inicial com o Juiz, a intimação é por oficial de Justiça ou correio.

Necessito urgente desse modelo

Desde já agradeço a atenção de todos.

Em casos semelhantes, quando patrocino causas contra planos de saúde, por exemplo, sempre valho-me de ações que visam a obrigação de fazer c/c antecipação de tutela. É claro que para haver êxito no pedido de tutela antecipada, o conjunto probatório acostado à exordial deve ser bastante robusto, haja vista que os magistrados buscam não a "fumaça do bom Direito", mas sim a "parede de concreto do bom Direito".


Cordialmente,