Boa tarde,


Gostaria da ajuda dos senhores, com relação as ações visando a revisão dos valores referente ao depósito do FGTS.

Um cliente me procurou hoje, querendo ingressar com este tipo de demanda, porém, não sei se estão sendo procedentes ou não.


Oque os colegas me orientam, neste caso?

Alguem possui um modelo de incial atualizada, para este tipo de demanda.


att.


Cristian Gomes

Prezado colega, boa tarde.

Todos os processos referente a este assunto estão aguardando decisão superior. Portanto sugiro informar ao seu cliente que de nada adiantará ajuizar ação neste momento.

Veja este despacho em um de meus clientes:

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado
até a conclusão do julgamento do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda
dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de constituir em mora a pessoa
apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando
da citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido
diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.

Não obstante a existência do sobrestamento pelo STJ, os processos, em boa parte da varas (na Bahia), estão caminhando até os Regionais.

Se a decisão do STJ for favorável, o risco de ingresso após o julgamento é a possibilidade de modulação dos efeitos, com afastamento de eficácia para quem propôs depois.

Os colegas teriam como compartilhar o modelo da inicial utilizada em suas demandas?

ficaria grato.


cristian_cgs@ig.com.br

poderiam por gentileza compartilhar comigo também ?

luiz.r.anselmo@gmail.com

Desde já, obrigado