Boa tarde a todos!

Deparei-me com uma situação na qual não sei exatamente como prosseguir. Dessa forma gostaria de diretrizes destes doutos companheiros.

Fui requisitado a fazer uma espécie de "acordo" entre a empresa na qual trabalho e os Gerentes Operacionais localizados em diversos estados. Neste acordo deverá ser descrito as normas de utilização tanto do telefone celular cedido pela empresa, bem como do carro que a mesma aluga para ficar a disposição dos citados gerentes.

Dessa forma, como procedo para a validação, bem como real vinculação do disposto no termo (ou acordo) frente aos Gerentes, de maneira legal? É necessário a submissão do mesmo à apreciação do MTE, MPT ou até mesmo do Sindicato no qual eles estão vinculados?

Desde já agradeço.

Att.

Prezado, crie um manual de procedimentos da empresa.

Documento bem detalhado, de forma clara e linguagem acessível.

Apenas complementando a opinião do Dr. Fausto Baldo, não esqueça de criar uma lista de assinaturas pelo recebimento de cópia do manual. Isso lhe será útil no caso de demanda trabalhista.

Prezado Dr. Fausto.

Seria possível também criar um termo aditivo no contrato do trabalho especificando tais procedimentos?

Desde já agradeço!

Não acho necessário o aditivo, pois o regulamento da empresa integra o contrato de trabalho.