1. Elza Rocha Em análise

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    Pessoa que pagou a previdência durante 26 anos(segurado obrigatório-pequeno comerciante, isto é, desde 1972 até 1998; sendo que também era trabalhador rural desde 1945 a 1998 em regime de economia familiar(segurado especial).
    compeltou 60 anos de idade e se aposentou como segurado especial(trabalhador rural-economia familiar).
    PERGUNTA: se essa pessoa-hoje com 68 anos de idade, tem direito a uma segunda aposentadoria na qualidade de segurado obrigatório até 1998(pequeno comerciante) e por ter pago 26 anos de previdência-desde 1972?
    agradeço antecipadamente
  2. aguinaldo Em análise

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    Ola !

    No meu entendimento não pode receber duas(2) aposentadorias.
    Por analogia, também, não pode receber duas (2) pensões, mas é dado ao beneficiado, o direito escolher a maior.
    Mas, por outro lado, pode receber uma aposentadoria e uma pensão, porque esses benefícios tem naturezas diferente: uma veio pela contribuição e o outra por herança, por assim dizer.
    Outra coisa, a pensão ao que parece não se transmite, explicando: Quem se casa com um aposentado,com a morte deste recebe uma pensão, mas quem se casa com uma pensionista,com a morte desta, nada recebe.
    Art. 124 da Lei 8213
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