Boa Tarde a todos.
Estou com uma dúvida e preciso de ajuda.
Trabalho no departamento de contratos de uma empresa.
Um dos diretores que faz a parte Comercial e TI, tem um contrato de Prestação de Serviço de Consultoria na área Comercial e TI... até aqui sem novidades.
Entretanto ele recebe comissões e quer que eu elabore um documento onde a filha deve, menor, receberá as comissões no lugar dele se ele vier a falecer.
Para ajudar, o comissionamento dele funciona da seguinte forma:
- Hoje ele ajuda na negociação de um contrato e o valor recebido pela empresa, é repassado 2%/mês para ele e enquanto o contrato estiver vigente.
Creio que ele não possa transferir as comissões vincendas para a filha, entretanto, não achei na legislação algo que verse sobre o assunto na forma negativa.
Quando o vendedor morre extingue o contrato correto??
Agradeço a ajuda
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