Prezados,

Posso pedir a incidência do CDC para o réu na contestação? 

Estou muito em dúvida entre contestação e reconvenção?

Qual o limite da contestação? 

Já li muitos artigos, mas sobre pedir a incidência do CDC na minha contestação, para o meu cliente réu, não encontrei nada.

É uma ação de cobrança de uma universidade contra ele, que não pagou algumas mensalidades.

Obrigada,

Att,

Doutora, boa tarde.
Entendo plenamente possível suscitar o CDC na contestação ou reconvenção.
Aliás se é que lhe ajuda, hoje mesmo em uma ação trabalhista em que atuo, o magistrado em sentença, usou em parte de sua fundamentação o CDC.
Cordialmente.

Cara Advogada RS,
A aplicabilidade do CDC é matéria de defesa que pode ser arguida na resposta do réu.
Concordo com a posição do colega Silva e Silva.
Nos mantenha informados.

Para completar a resposta anterior:
"Ler artigo 300 do CPC."

Obrigada colegas!

Sim, o art. 300 me deixou em dúvida, pois fala para expor as razoes de fato e direito que impugna o pedido do autor. Como o CDC não impugna os pedidos do autor, nisso baseava a minha dúvida.

Agradeço a colaboração.

Att