1. marcia maLafaia Membro Pleno

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    Como proceder para requerer ao juiz alvará para dar baixa em empresa arrolada num inventário?
    O que é necessário?
  2. Lia Souza Membro Pleno

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    Olá, Márcia

    Se o inventário já estiver concluído e arquivado, poderá requerer a autorização mediante Ação de Alvará Judicial (por livre distribuição).

    Caso o inventário ainda esteja em trâmite, o requerimento se dá por simples petição nos autos.

    Para instrução da petição junta-se certidão da Junta Comercial, pois, constará do alvará o cnpj da empresa; prova-se a inoponibilidade dos demais herdeiros (se houver).
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