Olá!! gostaria de uma força em um caso, me gerou muitas duvidas....
Houve um processo que tramitou em segredo de justiça, já transitou em julgado com sentença em Janeiro de 2010, concedendo o Alvará judicial para levantamento dos devidos valores. Ocorre que a jurisdicionada não foi informada por seu patrono a época ( defensoria publica) que o Houve a sentença a seu favor. Pedi o desarquivamento e constei que foi determinado a expedição do Alvará, porém nada aconteceu. Duvidas;
Me habilito para entrar com o cumprimento de sentença? ou peticiono por dependência solicitando expedição de Novo Alvará Judicial?
Desde já grato pela ajuda... sou iniciante sem pratica ainda..rsrs..Abraço. No aguardo ;)
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