Colegas,

ainda que o tópico já tenha sido discutido, necessito de ajuda , pois não consegui encontrar o que quero neste fórum.

O valor residual decorrente de pensão por morte recebida pela falecida , não está mais depositada no banco, foi recolhida pelo INSS.

Qual seria o juízo competente para a autorização? Estadual ou Federal?

Por oportuno, as herdeiras são todas maiores e não há bens a inventariar.

Aguardo manifestação dos meus queridos colegas.

Acrescento ainda...Poderá ser proposto no Juizado Especial Cível?

Grata

competente é o juizo civel comum.

veja que o INSS nao é no processo. sequer ha pólo passivo. nao ha reu.

adequado neste caso o pedido de alvará previsto na Lei n. 6.858/80.

O juizado especial nao tem competencia. se os valores fossem relativos a salario nao recebido em vida, isso tambem nao atrairia a competencia da justiça do trabalho. nao existe litigio aqui.

Ok

Mas de qq forma terei de requerer a expedição de Ofício ao INSS para q informe o saldo do resíduo.
Sabendo-se que a conta da de cujus já foi encerrada.

Cleide,

Boa tarde.

Estou com o mesmo problema e não sei qual justiça competenter. Meu cliente sacou o valor integral que estava na conta bancária do de cujus e depois foi orientado por um terceiro a devover o valor integral ao INSS através de GPS, foi o que ocorreu. Agora como o $ está "na conta" do INSS devo ingressar na Justiça Federal, Juizado Especial Federal ou Justiça Comum para levantar esse dinheiro. O extrato com o valor, o INSS já forneceu.

Como vc procedeu?

Muito obrigada,