Bom dia colegas,

Estou com uma dúvida... Fui procurada por um cliente que saiu da empresa há mais de 2 anos e não recebeu o seguro desemprego por demora na homologação (mais de 120 dias, na verdade, quase 6 meses depois da demissão).

Desde então, ele está desempregado, fazendo alguns trabalhos esporádicos, mas nunca mais teve carteira assinada.

Gostaria de saber se posso ingressar com um alvará para liberação desse seguro desemprego, mesmo depois de ter prescrito o prazo para ingresso da reclamação trabalhista.

Obrigada!!!

Dra. penso que está prescrito o direito de ação em face do contido no art. 7º, XXIX, da CF/88 e art. 11 da CLT, pois, se trata de uma ação com carga predominante condenatória.

Não dá para entrar com uma ação por perdas e danos contra a empresa, vez que ao meu sentir incide a mesma data prescricional.

Em sendo, me desculpe se estiver errado, mas não vejo uma possibilidade de sucesso em uma ação desta natureza.

att.

Wagner