Boa Tarde a todos!

Estou com um caso, no qual o filho adquiriu onerosamente um imóvel do pai e da mãe, mediante a outorga de escritura pública.

Dois anos após a data da compra, pai e mãe vieram a se divorciar, sendo que o mesmo imóvel restou adjudicado à sua genitora por força da partilha nos autos do divórcio.

O meu cliente só veio a tomar conhecimento de tal situação agora, quando foi levar a Escritura à registro na matrícula do imóvel.

Pergunto: isto é o caso de uma anulação de negócio jurídico? Penso em citar os artigos 167, § 1º, I e artigo 171, II do Código Civil.

Obrigado a todos!