1. souzaadvocacia Membro Pleno

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    Prezados, ao sentenciar, a juíza condenou o réu ao pagamento das custas processuais.

    Por sua vez, ao apresentar o recurso de apelação, foi solicitado que o réu fosse agraciado pela benesses da justiça gratuita, o que foi indeferido.

    Ao apresentar as razões recursais, eu ratifico o pedido ao Tribunal ou devo recorrer desta decisão, se sim, qual o recurso???
  2. AP Advocacia Membro Pleno

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    Prezado, entendo cabível o recurso em sentido estrito; vide art. 581 do CPP. No mais enquanto não transitada em julgado a condenação, e no seu caso não transitou por que recorreu, não há que se falar em cobrança das custas, exceto em se tratando de ação penal privada. É como penso.

    Abraço cordial.
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