Bom dia!!


Estou com dificuldade de elaborar uma apelação e gostaria de discutir o assunto com os colegas.

Trata-se de um processo de tráfico de drogas, no qual o acusado confessou o delito, é reincidente e foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.

Ocorre que na sentença, o juiz não concedeu nenhum beneficio ao réu em razão de sua confissão. Eis aí o ponto principal de minha dificuldade.

Conforme minhas pesquisas, o beneficio do §4º, do art. 33, da Lei de Tóxicos, não pode ser aplicado ao réu, por ser ele um reincidente. Mas eu, no meu intimo, considero que ele colaborou com a instrução criminal, não prejudicou e não mentiu, o que facilita muito o trabalho do julgador e, portanto, é merecedor de uma diminuição de pena. Mas, mesmo que o meu pensamento não combine com nossa legislação, eu preciso colocar isso no papel e fundamentar, nem que seja pra cumprir minha obrigação de apresentar o recurso, consoante meu cliente pediu.

O que os amigos mais experientes podem me indicar?? Idéias?? Preciso terminar isso hoje!! :)



Obrigada e abraços

Pode usar a fundamentação com base no art. 48 que indica a aplicação subsidiária do CP. Dessa forma aponte os dispositivos pertinentes do Código Penal para que o seu cliente faça jus à redução da pena.

Perfeito Dr. Gilberto!



Começarei a trabalhar nessa tese imediatamente!!



Obrigada!!



Forte abraço!

Drª Luiza Penha ;



Além do colocado pelo Dr. Gilberto, eu apontaria o caso de primário ( técnicamente, se houver ultrapassado o lapso temporal de cinco ( 5 ) anos.



Fraternalmente,