Meus amigos,

Me surgiu a seguinte dúvida. Foi interposta apelação contra uma sentença de 1° grau e o Juiz, na decisão que recebeu a mesma, indeferiu a gratuidade de justiça. A parte, então, opôs embargos de declaração desta decisão de recebimento da apelação e não da sentença apelada.

Há necessidade de ratificação da apelação depois da publicação da decisão dos embargos? Pergunto porque ao que me aprece o objetivo da ratificação é permitir a complementação do recurso interposto contra a mesma decisão.

Nesse caso a apelação e os embargos de declaração foram interpostos contra decisões distintas, razão pela qual acredito que não há necessidade de ratificação.

Alguém sabe o posicionamento jurisprudencial ou tem alguma dica?

Abraços.