Prezados, boa tarde!

Apresento o seguinte, confiante na manifestações dos colegas.

Pois bem! Um casal foi beneficiado pelo Incra em um assentamento. Ocorre que o cônjuge varão é servidor público municipal e trabalha na cidade de segunda a sexta, enquanto o cônjuge virago, cuida dos afazeres no assentamento do Incra.

Ante estes fatos, seria possível a concessão do benefício do cônjuge virago, mesmo sendo o varão um servidor público?

Deve provar que implementou em atividade rurícola a mulher com mais de 55 anos idade em atividades, atraves de prova testemunhal e pelo menos uma prova documental da epóca que implementou 55 anos.

Veja os artigos da Lei 8.213/1991:

art.11 , Inciso VII
art. 106

Produzindo as devidas provas (testemunhal e documental) que sempre a cônjuge-mulher teve sua atividade rural e possível a aposentadoria por idade com 55 anos de idade, independentemente se o marido trabalhou ou não em atividade rural.

No mais, passo a palavra aos nobres colegas,

Um forte abraço, souzaadvocacia.