UM CANDIDATO QUANDO APROVADO NUM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO LIMITE DE VAGAS TEM O DIREITO DE VIR A TOMAR POSSE DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO? FUI APROVADO NUM CONCURSO EM QUARTO LUGAR, SENDO QUE FORAM OFERTADAS VINTE E TRÊS VAGAS. O CONCURSO JÁ TEM UM ANO E MEIO, SENDO SEU PERÍODO DE VALIDADE DE DOIS ANOS.

OUTRA QUESTÃO QUE ME INTRIGA: UM CONCURSO QUANDO ANULADO DEVIDO A NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI QUE RESERVA VAGAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PODE SER ANULADO INTEGRALMENTE, MESMO QUANDO EXISTAM CARGOS EM QUE ESSA LEI NÃO POSSA SER APLICADA, COMO É O CASO DE GUARDA MUNICIPAL. A ANULAÇÃO DESSE CONCURSO NÃO PODERIA TER SIDO PARCIAL, PRESERVANDO O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. DEVE-SE RESSALTAR QUE ESSE FOI O PRIMEIRO CONCURSO PARA A GUARDA MUNICIPAL DESSE MUNICÍPIO E EXISTEM, ATUALMENTE, GUARDAS MUNICIPAIS NÃO CONCURSADOS TRABALHANDO NESSA PREFEITURA.


MUITO OBRIGADO,

RAFAEL MATOS

B) Prezado cidadão, a aprovação em concurso gera apenas uma espectativa para a posse e não um direito. Você pode ser chamado dentro do prazo de validade do concurso ou não.

Espero ter ajudado.