1. Alex Kidd Membro Pleno

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    Boa tarde, Colegas
     
    Sou advogado de primeira viagem, e estou precisando atualizar os valores obtido em sentença judicial. Estou na fase de cumprimento da sentença, portanto. O site do TJ de meu Estado utiliza uma calculadora virtual para esses cálculos. Tudo o que preciso fazer e alimentar os campos com as informações. Entretanto, surgiu uma dúvida no campo "Data Inicial". Não sei qual é o termo inicial para o cálculo dos juros moratórios e atualização dos valores. Alguém pode me ajudar?
    • DETALHE: A ação trata de uma anulação de um contrato. Os valores que devem ser atualizados são oriundos dessa anulação.
  2. Roberto César Membro Pleno

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    Prezado Alex, boa tarde,

    O termo inicial para incidência de juros moratórios e atualização de valores se dá quando da citação do executado para pagar o montante.

    Não vale a data da sentença, de acordo com entendimento do STJ.

    Boa sorte.
  3. Alex Kidd Membro Pleno

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    Muito agradecido pela ajuda, boa tarde
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