Estou com uma dúvida que não consigo entender de maneira nenhuma. Como se faz o cálculo da pena base?
Eu vi que o calculo da pena-base deve ser dado a partir de um lapso de tempo da pena minima até o termo médio (a média da soma do mínimo e do máximo da pena cominada). Depois disso se dividiria este lapso pelas 8 circunstâncias judiciais e o resultado equivaleria a cada circunstância, e a cada circunstância desfavorável aumentaria o resultado desta divisão. Minha dúvida quanto a este cálculo é: E quando esta conta for inexata?
Ex: Lesão corporal
Pena - detenção, de três meses a um ano
1 ano = 12 meses
3 + 12 = 15
15 / 2 = 7,5 ou 7 meses e 15 dias.
7 meses e 15 dias / 8 = ?
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