1. Fabiano Domingues Membro Pleno

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    Senhores,

    O uso de câmeras de vídeos dentro de salas de aula seria um meio lícito de proteção (quer do patrimônio, quer dos alunos) ou fere de forma afrontosa o direito constitucional à privacidade?

    Cordialmente

    Fabiano
  2. tiagod Membro Pleno

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    Olha, câmeras de segurança são largamente utilizadas em recintos de uso público e até mesmo nas ruas de algumas cidades. Na minha visão isso não fere o direito à privacidade, uma vez que o que está em jogo é a segurança dos cidadãos em ambientes de uso público, e não a intimidade das pessoas. Não se instalam câmeras de segurança para "futricar" a vida dos outros (em tese), mas sim para, no caso de ocorrer algum delito, facilitar a identificação dos agentes.

    Por um lapso, acabo de me lembrar que, há algum tempo atrás, o Google foi condenado porque expôs na internet imagens de satélite de alta definição de várias partes do planeta. Nessas imagens, bastante nítidas por sinal, era possível identificar pessoas que estavam andando nas ruas ou fazendo seja lá o que for. Numa dessas imagens um rapaz foi flagrado urinando na rua, fato principal que motivou a condenação! Bem, isso sim fere de forma grotesca o direito constitucional à privacidade...
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