Prezados, bom dia!

A Requerente reside no interior. Deseja entrar com Mandado de Segurança contra o DETRAN da Bahia. Qual o foro competente? Pode entrar na Vara da Fazenda da Capital?

Se possível embasar.

Grata

Eu não recordo se é no CPC ou na constituição estadual que esta o fundamento, mas têm um artigo que refere sobre a competência da capital para ações contra a fazenda pública de forma opcional para quem é do interior, pois para a fazenda pública seria mais benéfica a defesa, vez que a representação do órgão é fixada na capital, se você ingressar no interior também será competente em razão do domicilio do autor. Aqui o problema de ingressar na capital é o volume de ações que já tramitam nas varas de fazenda, o processo sempre anda mais rápido no interior, desde que o juiz atenda unicamente a comarca, quando o juiz atende mais de uma cidade, ai vale a pena ingressar na capital.