1. Fabieto Em análise

    Mensagens:
    4
    Estado:
    São Paulo
    Qual seria a validade no Brasil de um casamento poligâmico realizado em UK ou mesmo aqui na América do Sul, tipo na Colômbia?
    Ja que nestes dois países é permitido este tipo de casamento penso que não possa entrar no caso de crime de bigamia, como ficaria a situação de uma família poligâmica ao vir habitar no Brasil?
    Fabieto, 22 de Agosto de 2008
    #1

  2. Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,557
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Uma vez que o casamento não se deu no Brasil, nem foi realizado sob a jurisdição da lei brasileira, o crime não fica caracterizado.
    Fernando Zimmermann, 22 de Agosto de 2008
    #2

  3. Fabieto Em análise

    Mensagens:
    4
    Estado:
    São Paulo
    Sim, mas e quanto ao reconhecimento da unidade familiar perante a lei brasileira? Pois não deixa de ser uma família composta da um marido e duas esposas?
    Fabieto, 27 de Agosto de 2008
    #3

  4. Fernando Zimmermann Administrador

    Mensagens:
    1,557
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Apesar de não constituir crime, a bigamia é proibida no direito de família brasileiro. Desta forma, impossível atribuir às duas mulheres a condição de esposa.

    Respondendo a sua pergunta: a lei brasileira não reconhece essa união como válida.
    Fernando Zimmermann, 27 de Agosto de 2008
    #4
(Você precisa ter uma conta ou estar logado para responder aqui.)
Tópicos Similares: Casamento Poligâmico
Produtor é condenado por não entregar vídeo de casamento
Concessionária indeniza por falta de energia em casamento
UNIÃO ESTÁVEL (+ de 30 ANOS) ou casamento civil
Dúvida sobre união estável, pacto antenupcial e casamento civil com separação total de bens
Proteção patrimonial: divórcio consensual extrajudicial e posterior casamento dos mesmos cônjuges