Doutores,
Estou com uma dúvida na esfera do direito do trabalho. Vou explicar a situação:
Minha cliente (A) moveu uma ação de cobrança cumulada com danos morais contra uma outra pessoa (B) de objetos que A vendia como complemento de renda ao seu trabalho. Os danos morais surgiram porque B se tornou sua colega de trabalho e acabou agredindo A no meio do expediente de trabalho, que acabou acarretando num pedido de demissão por parte de A e a manutenção de B no seu trabalho.
A ação de cobrança foi procedente e A tem para receber de B uma cifra de aproximadamente R$ 2.500,00. Já pedi BacenJud e RenaJud em face de B não obtive êxito até o momento. Já a ação trabalhista de A encerrou com um acordo.
Contudo, descobri agora que B está processando a mesma empresa na esfera trabalhista e está para receber a qualquer momento a entrada de 30% do valor da condenação (que no total é de aproximadamente R$ 35.000,00).
Agora questiono, caberia utilizar a certidão do art. 828, NCPC como habilitação de crédito no processo trabalhista de B?
Em caso afirmativo, como posso fazer a comprovação da utilização da certidão no processo de cobrança, visto que no sistema do processo trabalhista (PJe) não disponibiliza protocolo de recebimento?
Agradeço desde já.

Desnecessária. Peça ao juízo trabalhista a habilitação do crédito de seu cliente, com penhora no rosto dos autos.
É uma petição bem simples, relatando o motivo de pedir, o valor e aonde está escrito que seu cliente tem direito. Sugiro indicar que já efetivou as pequisas bacenjud e renajud sem obter êxito.

modelo 0800. https://modelinhosdomonk.com/modelos/peticoes-civeis/pedido-penhora-rosto-autos

Concordo com o colega acima. Sugiro peticionar no teu processo o pedido de penhora no rosto dos autos de “B”, conforme artigo 860 do CPC, aplicável subsidiariamente.

Modelo simples: https://valeriapaulinoconsultoria.j...02481798/modelo-de-penhora-no-rosto-dos-autos

Cordialmente,