1. Vanessa Vieira Membro Pleno

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    Bahia
    Prezados doutores
    Possuo a seguinte dúvida:
    Qual seria a melhor ação para se regularizar um imóvel em uma situação em que se possui apenas o documento de cessão de direitos hereditários e o cedente já é falecido?
    Qual ação poderia ser mais célere e menos dispendiosa para o cessionário, o inventário ou usucapião?
    OBS: O cessionário recebeu há anos o documento de cessão de direitos hereditários, não regularizou a situação do imóvel, o cedente veio a falecer (ao que tudo indica não foi aberto inventário pelos herdeiros) e agora o cessionário quer vender uma parte do terreno.

    Desde já, agradeço pela atenção.



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