Boa tarde Drs. Minha experiência em Direito Penal é mínima, por isso me recorro a vocês.

Um cliente se envolveu num acidente de trânsito sem vítimas, estando o mesmo sob efeito do álcool. Ele foi recolhido, pagou fiança e foi liberado. Até aí tudo ok.

A CNH dele ficou apreendida e quero saber como e quando posso verificar por quanto tempo a mesma ficará retida e se há possibilidade de um pedido pela liberação da mesma.

Vale dizer que esse cliente é reincidente neste tipo de delito.

agradeço a todos os post.

Prezada colega, boa tarde.

O seu cliente deverá aguardar por 12 meses para ter novamente a sua habilitação.
Após este prazo ainda deverá participar de um curso de reciclagem em uma autoescola.

Há casos em que o processo administrativo leva até 5 anos para ser encerrado.
Já na esfera criminal vai depender das provas da defesa para absolvição ou condenação, ou seja, o processo normal...

Cordialmente.

PS: Creio que o seu cliente foi beneficiado por um erro na delegacia, pois em caso de reincidência ele não teria direito ao pagamento da fiança.

Obrigada Dr. pela explicação