1. Alice Maia Membro Pleno

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    Prezados, doutores e doutoras, tenho uma sentença de juizado especial cível onde a requerida foi condenada a uma obrigação de não fazer, sob pena de pagar R$50,00 (cinquenta reais) por cada descumprimento, limitado a quantia de R$1.000,00 (mil reais), referente a eventual conversão em perdas e danos. A pergunta é: Como faço para solicitar essa conversão em perdas e danos? No próprio cumprimento de sentença? Alguém teria um modelo para esclarecer? Desde já agradeço a atenção de todos.
    Valquiria Bitencourt curtiu isso.
  2. Alice Maia Membro Pleno

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    Pessoal, alguém pode me ajudar?
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