Boa noite.
Tenho duvidas quanto a viabilidade do uso da modalidade de demissão em comum acordo ou demissão consensual durante o período em que um funcionário esta sob o regime de redução de jornada. É previsto que demissão por parte do empregador durante esse período só é viável ou por pagamento de multa ou normalmente porem após a mesma quantidade de meses que o empregado aderiu ao programa de redução de jornada.

Assim visto, na modalidade de comum acordo, há aplicação de alguma destas condições (multa adicional ou período de estabilidade equivalente aos meses trabalhados com redução de jornada), ou esta permanece sem alterações no caso de um empregado que aderiu a redução de jornada propor demissão consensual?

Desde já agradeço.