Olá. Um concurso público está prestes a vencer, questão de dois meses, por exemplo. Ainda não teve validade prorrogada. Ninguém foi chamado.
Os cargos concorridos estão vagos há vários anos e são exercidos por funcionários públicos de outras áreas da mesma secretaria em caráter de substituição.
A administração decide manter o sistema de substituições ao invés de contratar os concursados e o faz aleatóriamente sem seguir qualquer resolução; simplesmente "convida" profissionais do departamento para substituir esses postos.
-Há alguma garantia de prorrogação? Ou a administração pode optar por não prorrogar deixando o concurso vencer sem chamar ninguém?
-Poderá manter substitutos não concursados especificamente para essas vagas nesses postos em detrimento dos aprovados no concurso?
-Haveria alguma legalidade nisso?
-Por outro lado, os aprovados tem algum direito de fato?
-Cabe mandado de segurança? Nesse caso, quais as garantias?
Grata"
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